Iniciar um negócio no Brasil envolve muito mais do que criatividade e garra. Em 2025, é fundamental compreender as normas que regem a atividade empresarial e as oportunidades que o novo marco regulatório oferece.
Com um dos maiores contingentes de empreendedores do mundo, o país passa por mudanças que prometem simplificar processos, ampliar o acesso ao crédito e fomentar a inovação.
O Brasil segue em destaque no mapa global do empreendedorismo, especialmente na formação de micro e pequenas empresas. Sob o impacto de políticas públicas recentes, observa-se um cenário das micro e pequenas empresas cada vez mais dinâmico.
O governo federal direcionou recursos para a desburocratização, com foco na redução da burocracia e maior eficiência de processos de registro e fiscalização. Ao mesmo tempo, o acesso a linhas de crédito especiais tem ampliado as possibilidades para nichos pouco explorados, incluindo o empreendedorismo de pessoas com deficiência.
Conhecer o arcabouço legal é o primeiro passo para qualquer empreendedor. Destacam-se:
Código Civil (Lei nº 10.406/2002): regula sociedades empresariais, contratos e responsabilidade civil, assegurando regras claras para criação, funcionamento e extinção de empresas.
Lei da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006): institui o Simples Nacional, com regime totalmente simplificado e acessível, unificando tributos em guia única e incentivando a competitividade.
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019): garante autonomia privada, digitalização de processos e elimina exigências desnecessárias.
Lei nº 15.155/2025: foca no empreendedorismo de pessoas com deficiência, criando linhas de crédito específicas e estabelecendo programas de inclusão.
Reforma Tributária (Lei Complementar 214/2025): introduz novo sistema de impostos sobre bens e serviços (IBS, CBS e Imposto Seletivo), afetando diretamente a carga tributária dos pequenos negócios.
Decreto Estadual de Liberdade Econômica (abril de 2025): define prazos claros para análise de processos e aprovação tácita, reduzindo a discricionariedade do poder público.
Escolher corretamente o tipo societário é essencial para equilibrar riscos e benefícios. Confira a seguir as principais categorias:
Analise o porte ideal para o seu projeto e considere as vantagens de cada modalidade.
A partir de abril de 2025, todo MEI que emitir nota fiscal deverá indicar o Código de Regime Tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”.
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00 impacta diretamente o valor da contribuição mensal. O MEI padrão passa a pagar R$ 75,90 mensais (5% do salário mínimo), enquanto o MEI caminhoneiro contribui com R$ 182,16 (12% do salário mínimo).
Atividades sujeitas a ICMS terão acréscimo de R$ 1,00 no DAS; as que envolvem ISS, R$ 5,00.
Além das obrigações tributárias, é crucial estar atento à legislação trabalhista, garantindo a observância de direitos como FGTS, férias e 13º salário.
No campo civil, mantenha contratos bem redigidos para evitar litígios e respeite o Código de Defesa do Consumidor em atendimento, garantias e prazos.
Verifique impedimentos legais que podem afetar servidores públicos, militares da ativa ou pessoas falidas. A orientação e apoio jurídico especializado no início da jornada previnem riscos futuros.
Para tornar o mercado mais inclusivo e dinâmico, o governo e entidades parceiras oferecem diversos mecanismos de apoio:
Esses programas visam gerar notável impulso ao empreendedorismo social e fortalecer cadeias produtivas locais.
Empreender é um ato de coragem e visão de futuro. Ao dominar as normas e aproveitar os incentivos, você constrói uma trajetória sólida e minimiza riscos.
Mantenha-se informado, busque crescer de forma sustentável e organizada e não tema ajustar rumos conforme novas regulamentações surgem. Com planejamento e dedicação, você terá confiança para transformar sonhos em realidade e alcançar a vitória de seu empreendimento no mercado brasileiro.
Referências
